Estabelece a adoção de medidas de auxilio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.
Institui o Programa Recomeço, que consiste em programa de reeducação, reflexão e conscientização de homens em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023 no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros para A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA, no município, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 59 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo e transação nas ações judiciais em que o Município de Tuntum-MA é parte.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PROÍBE O USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULO MOTO CICLÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de TUNTUM-MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Tuntum/MA.
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 02/2021, de 25 de janeiro de 2021, para complementar disposições relativas à Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências.
INSTITUI 0 DIA DA MÚSICA INSTRUMENTAL "CHORO" NO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a sub vinculação, aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União a título de complementação do FUNDEF, por meios de Precatórios Judiciais, e das outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINCAÇÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PEREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ALBINO, CONHECIDO COMO "RAIMUNDO BAIXINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento do incentivo adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde ACSs e Agentes de Combate as Endemias ACEs e dá outras providências.
Institui o Feriado Municipal, Dia de São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município de Tuntum, a ser comemorado no dia 31 de agosto de cada ano.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros para o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA-PROMAC, no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Cultura PROMAC e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JESSICA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CLARA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUCAS FREITAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES/GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA PASSOS DE MENEZES PARA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR LOPES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 51.244,50 (Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), com a finalidade de criar orçamento para o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão PEATE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NAIDE DOS SANTOS CORREIA CONHECIDA COMO NAIDE DO IVANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARIOSVALDO ALEXANDRE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022 no valor de R$ 1.249.429,29 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), com a finalidade de criar orçamento para os recursos financeiros e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEOCÁDIA CAMPELO DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
