DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TUNTUM/MAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o contrato do consórcio oriundo do protocolo de intenções e modifica a cláusula décima, inciso XXI e XXII e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB.

Altera a Lei Municipal n° 752 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal de Tuntum e dispõe sobre a unificação de matrículas e dá outras previdências.

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA UBRANA NO MUNICIPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n°720, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providëncias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÕES, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM, NO SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de Pessoal e Serviços Diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tuntum (MA), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências.

Nós, Vereadores, representantes do povo do município de Tuntum, fazendo uso dos Poderes que nos são conferidos pela Constituição Federal, visando a defesa e os interesses deste povo, assegurando a defesa do regime democrático, os direitos sociais e individuais, a igualdade, a justiça, a liberdade, o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, com a proteção de DEUS, promulgamos, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum(MA) e dá outras providências.

Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretárias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências

Dispõe sobre instituição do novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais de Tuntum(MA) e dá outras providências.