Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Village das Palmeiras e dá outras providências.
Regulamenta o novo modelo de nota fiscal de serviços eletrônica nfs-e de padrão nacional no município de Tuntum/MA, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores previstos na legislação tributária do município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Institui o Gabinete de Gestão Integrada GGI, do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Regulamenta a Medida Provisória nº 12, de 26 de dezembro de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Tuntum, e dá outras providências
Institui o Centro de Referência para Mulheres no âmbito da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município de Tuntum/MA.
Aprova o Plano Municipal De Políticas Para As Mulheres do Município de TuntumMA, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de horário facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da realização da final da Copa Intercontinental 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso de fim de ano no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das festividades e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Tuntum/ MA.
Regulamenta acerca das regras a serem observadas na realização de sessões virtuais de julgamentos de recursos no Conselho Municipal de Contribuintes, altera o sistema tributário e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 35, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o recolhimento de animais soltos em vias públicas no Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Dispõe sobre a paralisação e extinção de escolas municipais e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Tuntum-MA, a Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar (BAE) e o Sistema de Alerta Preventivo Escolar (SAPE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhor Francisco Varão Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado municipal em alusão à fundação do Município de Tuntum-MA e dá outras providências
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em razão das comemorações alusivas ao Dia de São Raimundo Nonato.
Dispõe sobre a implementação do componente curricular computação na rede municipal de ensino de Tuntum-MA, de forma inicialmente transversal e interdisciplinar, e dá outras providencias.
Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF - Edição 2025-2028, no âmbito do Município de Tuntum/MA.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de julho de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Tuntum e dá outras providências.
Convoca a I Conferência Municipal da Cidade de Tuntum, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências.
Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024 e 2025 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item, O anexo I do decreto N° 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 esta em vigencia até a presente data
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Maria do Artur, e dá outras providências.
