Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 233 registros Informações atualizadas em: 31/07/2026 - 16:33:08

DECRETO: 272/2026 27/07/2026 · Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de julho de 2026, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 271/2026 24/07/2026 · Regulamenta a Lei Ordinária nº 61, de 15 de julho de 2026, que dispõe sobre a proibição do plantio e da introdução do Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss.), no território do Município de Tuntum/MA, institui o Programa Municipal de Substituição Gradual por espécies arbóreas nativas e dá outras providências.Acessar DECRETO: 270/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhora Josefa Guimarães Campos Silva, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 269/2026 25/06/2026 · Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 268/2026 17/06/2026 · Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do plano plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Tuntum - MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 267/2026 01/06/2026 · Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da celebração de Corpus Christi e dá outras providências.Acessar DECRETO: 266/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Marta Krenyê Timbira, no Território Etnoeducacional do Município de Tuntum, Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 265/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Cutetet Krenyê, no Território Etnoeducacional do Município de Tuntum, Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 264/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Escola Municipal Arlindo Ferreira de Andrade, no Povoado Coceira, Município de Tuntum/MA.Acessar DECRETO: 263/2026 20/05/2026 · Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do Município de Tuntum/MA, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 261/2026 07/05/2026 · Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Tuntum, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 260/2026 23/04/2026 · Institui e regulamenta a política municipal de promoção da equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar indígena no âmbito da rede municipal de ensino de Tuntum MA e das outras providencias.Acessar DECRETO: 259/2026 23/04/2026 · Institui a Política Municipal De Educação Escolar Indígena No Território Etnoeducacional em Tuntum MA - PMEEI-TEEITT.Acessar DECRETO: 258/2026 16/04/2026 · Regulamenta a Lei Municipal nº 115/2023, que institui o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem e ao Primeiro Emprego (PMAPE), no âmbito do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 257/2026 15/04/2026 · Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de abril de 2026, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 256/2026 14/04/2026 · Institui a Rede Municipal de Proteção à População LGBTQIA+ no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 255/2026 14/04/2026 · Regulamenta o uso do nome social no âmbito da Administração Pública do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 254/2026 14/04/2026 · Institui a Política Municipal Integrada da Primeira Infância no município de Tuntum MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 253/2026 07/04/2026 · Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhor Vilson da Silva, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 252/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 03 de abril de 2026, em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 251/2026 25/03/2026 · Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de TUNTUM-MA, com vistas à implementação da Educação Permanente do SUAS.Acessar DECRETO: 250/2026 20/03/2026 · Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social SUAS no Município de Tuntum-MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 249/2026 11/03/2026 · Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do município de Tuntum-MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 248/2026 05/03/2026 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado na sede do Município de Tuntum/MA, com destinação à implantação do Restaurante Popular, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 247/2026 27/02/2026 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.Acessar DECRETO: 246/2026 24/02/2026 · Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.Acessar DECRETO: 245/2026 13/02/2026 · Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.Acessar DECRETO: 244/2026 10/02/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.Acessar DECRETO: 243/2026 19/01/2026 · Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 242/2026 19/01/2026 · Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar

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