Dispõe sobre a denominação da 1ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Renice Vieira Cruz, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da 2ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Petila Pereira Lucena, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão dos temas de Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino do Município de Tuntum/MA, institui a Semana Municipal da Educação Financeira e o Programa de Educação Financeira para Toda a Família, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel pertencente ao Município de Tuntum e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a tramitação de projetos de lei relativos à permuta de bens imóveis públicos no âmbito do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Parque Antônio Moreira Lucena, localizado próximo do bairro Vila Mata e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Residencial Bartolomeu Moreira de Sousa, localizado no município de Tuntum/MA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, para o Campo de Futebol, localizado no povoado Cigana e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Luís Carlos Sousa Barros, para o Campo de Futebol, localizado no povoado Serra Grande e dá outras providencias.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tuntum– MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tuntum/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Tuntum, estabelece sua regulamentação e dispõe sobre a incidência do ISS sobre suas atividades, alterando, para esse fim, dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2024 – Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 021, e 31 de dezembro de 2024, que institui a estrutura administrativa do município de Tuntum/MA, para criação da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Tuntum, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Luis Ferreira Lima, o logradouro público atualmente sem denominação oficial, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Residencial Jardim Nazioseno (Brejo do Caboclo), o loteamento sem denominação oficial, conhecido popularmente como brejo do Caboclo, e dá outras providencias.

Institui a lei Lucas no âmbito do Município de Tuntum Maranhão e dá outras providências.

Institui a “política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte” no âmbito da cidade de Tuntum - MA e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta no município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Institui o Programa Especial De Recuperação De Créditos Da Receita Fiscal Do Município De Tuntum – REFIS e dá outras providências.

Autoriza a delegação dos serviços de iluminação pública, monitoramento e segurança em vias públicas no Município de Tuntum e dá outras providências.

Institui no Município de Tuntum, a Castração de Cães e Gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, abrangendo os Profissionais da Educação de Apoio Escolar, Profissionais da Saúde, da Administração e da Assistência Social do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências.

Altera o art. 6º, da Lei Complementar nº 21, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta do município de Tuntum, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

Dispõe sobre o reajuste de 6,5% no vencimento inicial dos servidores ocupantes do cargo de Professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 141/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Tuntum/MA para instituir a Medida Provisória no âmbito municipal.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

Institui o Feriado Municipal, dia da Instalação de Tuntum/MA, a ser comemorado no dia 27 de dezembro de cada ano.