Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 051/2026

26/02/2026

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tuntum/MA, o Programa “TUNTUM SEM FRONTEIRAS” e dá outras providências.

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