19/02/2026
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD, dispõe sobre suas competências, organização, funcionamento e dá outras providências.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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