Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/02/2026
Descrição: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
   

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