Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/03/2026
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de TUNTUM-MA, com vistas à implementação da Educação Permanente do SUAS.
   

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