Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras durante o período carnavalesco e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal, pelo artigo 81 da IA Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008, e, CONSIDERANDO, o artigo 161, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n° 721/2008 de 16 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO, as comemorações aos 68 anos de Emancipação Política do Município de Tuntum-MA;
Estabelece o feriado do dia 31 de agosto e ponto facultativo no da 01 de setembro, para serem observados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Nomeia membros(as) substitutos(as) para compor o Conselho Municipal de Educação de Tuntum - Maranhão e dá outras providências.
INSTITUI A COORDENADORIA FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tuntum em virtude dos jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol e dá outras providências.
INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Tuntum/MA, e dá outras providencias
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Publica Municipal de Tuntum e dá outras providencias.
Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências.
Altera do Decreto n° 117, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos, para ser observados pelos órgãos da administração pública municipal no ano de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega competências à Secretaria Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas e dá outras providências,
REGULAMENTA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PACTO MLINICIPAT, PELA SFGLTRANÇA MÁ ESCOLA,S".
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 120, de 23 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tuntum PMT/MA", revoga dispositivos em contrário e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 110, de 12 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a suspensão da concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do situação de emergência nas áreas do Município afetadas por fortes chuvas e alagamentos, conforme IN/MI 02/2016.
"Dispõe sobre a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras durante o período carnavalesco e dá outras providências".
"Dispõe sobre a prorrogação da convocação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo para recadastramento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prorrogação do período de transição para aplicação de normas e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá outras providências".
O PREFEITO Tuntum, maranhão, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, no uso de atribuição que lhe confere a Lei orgânica municipal, em consonância com o conselho Municipal de saúde e tendo em vista o disposto na Lei federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1° e inciso I
