Institui e regulamenta a política municipal de promoção da equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar indígena no âmbito da rede municipal de ensino de Tuntum – MA e das outras providencias.

Institui a Política Municipal De Educação Escolar Indígena No Território Etnoeducacional em Tuntum – MA - PMEEI-TEEITT.

Regulamenta a Lei Municipal nº 115/2023, que institui o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem e ao Primeiro Emprego (PMAPE), no âmbito do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de abril de 2026, e dá outras providências.

Institui a Rede Municipal de Proteção à População LGBTQIA+ no âmbito do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Regulamenta o uso do nome social no âmbito da Administração Pública do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Institui a Política Municipal Integrada da Primeira Infância no município de Tuntum – MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no Município de Tuntum/MA pelo falecimento do senhor Vilson da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 03 de abril de 2026, em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de TUNTUM-MA, com vistas à implementação da Educação Permanente do SUAS.

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Tuntum-MA e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do município de Tuntum-MA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado na sede do Município de Tuntum/MA, com destinação à implantação do Restaurante Popular, e dá outras providências.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Tuntum/MA afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.

Altera o Decreto Municipal nº 143, de 13 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.

Dispõe sobre a liberação do uso de som automotivo e Jet-ski na área do piscinão durante o período do carnaval e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do período carnaval e dá outras providências.

Prefeitura de Tuntum - MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2021,2022,2023,2024,2025 e 2026 (até a presente data) para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item, O anexo I do decreto N° 136, DE 24 DE JULHO DE 2023 está em vigência até a presente data.

Regulamenta o art. 536, §6º da Lei Complementar nº 020/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta o art. 375 da Lei Complementar nº 20/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Village das Palmeiras e dá outras providências.

Regulamenta o novo modelo de nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e de padrão nacional no município de Tuntum/MA, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores previstos na legislação tributária do município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Institui o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, do Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Regulamenta a Medida Provisória nº 12, de 26 de dezembro de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Tuntum, e dá outras providências

Institui o Centro de Referência para Mulheres no âmbito da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município de Tuntum/MA.

Aprova o Plano Municipal De Políticas Para As Mulheres do Município de Tuntum–MA, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de horário facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da realização da final da Copa Intercontinental 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso de fim de ano no âmbito da Administração Pública Municipal em razão das festividades e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Tuntum/ MA.