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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 266/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 28/05/2026
Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Marta Krenyê Timbira, no Território Etnoeducacional do Município de Tuntum, Estado do Maranhão.
   

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