Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 144/2024
08/11/2024
Dispõe sobre a mudança de denominação do Pré-Escolar José Sarney para Pré-Escolar Oliveira Soares da Silva, localizado no Povoado Ipu-lru, Município de Tuntum/MA.
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