29/04/2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 264.142,71 (Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) destinado a assistência técnica e financeira para a criação de matriculas na educação básica em tempo integral de que trata a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.
