Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tuntum/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a demissão de servidora pública municipal por abandono de cargo

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Tuntum, estabelece sua regulamentação e dispõe sobre a incidência do ISS sobre suas atividades, alterando, para esse fim, dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 20, de 23 de dezembro de 2024 – Código Tributário Municipal.

Designação, Agente: Rosenilde Xavier Brasil, Cargo: Responsável Pelas Publicações do Diário Oficial do Município (dom), Secretaria: Secrataria Municipal do Governo Governo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 021, e 31 de dezembro de 2024, que institui a estrutura administrativa do município de Tuntum/MA, para criação da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 90, de 18 de novembro de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Progressão Funcional e Gratificações dos Servidores Públicos Municipais, e regulamenta as atribuições e procedimentos nos termos da Lei Ordinária nº 02, de 12 de março de 2025.

Dispõe sobre a designação deComissão para condução deProcesso Administrativo Disciplinar.

, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: EDUCAÇÃO - Dispõe sobre a designação de Comissão para condução de Processo Administrativo Disciplinar.

Altera o art. 7º do Decreto nº 153, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a autorização para descontos em folha de pagamento relativos à prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no Município de Tuntum, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, abrangendo os Profissionais da Educação, Apoio Escolar, Saúde, Administração e Assistência Social do Município de Tuntum/MA, e dá outras providências.

Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Saúde

Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Saúde

Dispõe sobre a denominação de Rua Luis Ferreira Lima, o logradouro público atualmente sem denominação oficial, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de Residencial Jardim Nazioseno (Brejo do Caboclo), o loteamento sem denominação oficial, conhecido popularmente como brejo do Caboclo, e dá outras providencias.

Institui a lei Lucas no âmbito do Município de Tuntum Maranhão e dá outras providências.

Institui a “política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte” no âmbito da cidade de Tuntum - MA e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta no município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição organizacional da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tuntum/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Município de Tuntum, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Bruna Portela Teles Pessoa, Cargo: Secretária Executiva da Secretaria de Saúde

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2019.

Institui o Programa Especial De Recuperação De Créditos Da Receita Fiscal Do Município De Tuntum – REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Tuntum-MA e dá outras providências.

Autoriza a delegação dos serviços de iluminação pública, monitoramento e segurança em vias públicas no Município de Tuntum e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Antonia Morais Gomes, Cargo: Secretário (a) Adjunto (a), Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Urbanismo

Regulamenta o art. 375 da lei complementar nº 020/2024 – Código Tributário Municipal de Tuntum, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.