Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretárias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências

Dispõe sobre instituição do novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais de Tuntum(MA) e dá outras providências.

Retirar a função do servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 054/23, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 12.145.041/0001-55, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.