Dispoe sobre a concessão de diarias e passagens na Administração municipal Direta e Indireta e dá outras providencias.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Municipio de TunTum - MA.
DISPOE SOBRE A INTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGA COMPETENCIAS A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
