Data do decreto: 26/10/2021
Descrição: FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um dos principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde conta com a participação de diferentes representantes e tem como finalidade: avaliar, planejar e definir ações e diretrizes que melhorem os serviços de saúde pública, para proporcionar mais qualidade de vida para toda a população e mais condições para o desenvolvimento social;
