E-SIC - Informações Desclassificadas 2024 - Abril | Declarações

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Tuntum não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

25/04/2024