Leis Municipais

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade

Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
CoronaVírus: Tamanho: Ver:
01
2021
25/01/2022
LEI Nº 012021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIO
Não734.297 KBVer
02
2021
25/01/2021
LEI Nº 022021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Não4.81 MBVer
03
2021
03/03/2021
LEI Nº 03 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Não233.278 KBVer
04
2021
16/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 04, DE 16 DE MARÇO DE 2021 -RATIFICA O CONTRATO DO CONSÓRCIO MARANHÃO
Não304.502 KBVer
05
2021
29/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CACSFUNDEB
Não2.09 MBVer
06
2021
29/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - CONSORCIO MARANHÃO
Não336.075 KBVer
07
2021
17/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 07, DE 17 DE MAIO DE 2021 - POLO CULTURAL - POV. ALDEIA
Não621.161 KBVer
08
2021
10/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 08, DE 17 DE MAIO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Não648.130 KBVer
09
2021
17/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA NELI SILVA
Não217.128 KBVer
10
2021
20/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2021 - INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LIMPEZA NA FASE 3º DA VACINAÇÃO DA COVID-19
Sim267.764 KBVer
11
2021
20/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2021 - COLETA DE SANGUE DOMICILIAR PESSOAS ACAMADAS E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS
Não254.430 KBVer
12
2021
20/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2021 - PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24H PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIA
Não490.196 KBVer
13
2021
25/06/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER
Não1.87 MBVer
14
2021
13/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 2021 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO BANCO DO BRASIL S.A
Não506.766 KBVer
15
2021
16/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 2021 - LOA 2022
Não1.58 MBVer
16
2021
16/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE JULHO DE 2021 - DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO DO PODE PUBLICO A EVENTOS ESPORTIVOS
Não2.65 MBVer
17
2021
27/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 17, DE 27 DE JULHO DE 2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Não1.75 MBVer
18
2021
20/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Não573.627 KBVer
19
2021
20/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 19, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕES DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA JOSÉ FERREIRA - BÉLEM
Não241.218 KBVer
20
2021
20/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO
Não394.370 KBVer
21
2021
06/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO BANCO DO BRASIL S.A
Não513.208 KBVer
22
2021
06/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 22, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA JORGE RACHID PARA PRAÇA DA BÍBLIA
Não224.111 KBVer
23
2021
14/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 23, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DO NOME RUA EUGÊNIO BARROS PARA RUA JOSÉ JUSTINO E SILVA (ZÉ DA MATA)
Não206.139 KBVer
24
2021
14/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE - POV. CREOLI DO BINA
Não195.114 KBVer
25
2021
14/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CÍCERO - POV. CREOLI DO BINA
Não201.616 KBVer
26
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DE OUTUBRO - POV. CREOLI DO BINA
Não248.018 KBVer
27
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO BENTO - POV. CREOLI DO BINA
Não250.973 KBVer
27
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO BENTO - POV. CREOLI DO BINA
Não250.973 KBVer
28
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 28, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DO RESIDENCIAL EVANGELISTA - POV. CREOLI DO BINA
Não253.038 KBVer
29
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 29, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL MICHEL PINHEIRO - POV. CREOLI DO BINA
Não236.948 KBVer
30
2021
22/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021- CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Não1.72 MBVer
31
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA IRMÃ NIZIA COSTA - POV. CREOLI DO BINA.
Não246.935 KBVer
32
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL HENRIQUE - POV. CREOLI DO BINA
Não242.978 KBVer
33
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 33, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENTO - POV. CREOLI DO BINA
Não249.224 KBVer
34
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 34, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO - POV. CREOLI DO BINA
Não241.883 KBVer
35
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 35, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA ROGÉRIO MANARI - POV. CREOLI DO BINA
Não241.456 KBVer
36
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ODINA MACIEL - POV. CREOLI DO BINA
Não246.038 KBVer
37
2022
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 37, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MARIA DA SALETE, PARA PEDRINA FERNANDES
Não234.939 KBVer
38
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA PRO. GILZA LÉDA, PARA PROFESSORA LUIZA CARVALHO
Não243.349 KBVer
39
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - MUDANÇA DO NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA PRO. ANTONIO DOS REIS PARA PROFESSOR TOINHO
Não244.328 KBVer
40
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 40, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - DOMINA O NOME DE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA LÉDA - SEC. DE ESPORTE
Não232.178 KBVer
41
2021
03/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LEI ALDIR BLANC
Não579.019 KBVer
42
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 42, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CANCÊR DE COLO DO ÚTERO E MAMA
Não469.235 KBVer
43
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 43, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO CARDOSO DA COSTA - CAMPO VELHO
Não245.737 KBVer
44
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 09 DE NOVEMRBO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA - BAIRRO CAMPO VELHO
Não260.602 KBVer
45
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - TRAVESSA JOSÉ TOMAS DA COSTA - BAIRRO CAMPO VELHO
Não241.560 KBVer
46
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 46, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO OTAVIA DA CONCEIÇÃO - CAMPO VELHO
Não238.509 KBVer
47
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 47, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA ZACARIAS NOGUEIRA DA SILVA - CAMPO VELHO
Não239.393 KBVer
48
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 48, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA JOÃO VIEIRA FORTALEZA - CAMPO VELHO
Não249.662 KBVer
49
2021
09/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 49, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA MAMÉDIO CARNEIRO DE ARAÚJO - CAMPO VELHO
Não239.837 KBVer
50
2021
16/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VIDEOMONITORAMENTO
Não667.580 KBVer
51
2021
22/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 51, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO - ENSINO FUNDAMENTAL E EJA
Não1.01 MBVer
52
2021
22/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA
Não3.00 MBVer
53
2021
22/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA DE BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL
Não791.991 KBVer
54
2021
22/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 54, DE 22 NOVEMBRO DE 2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - AVENIDA AMARO VITORINO DE SOUSA - IPUIRU
Não235.781 KBVer
55
2021
24/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL 2022-2025
Não570.107 KBVer
56
2021
08/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Não444.230 KBVer
57
2021
08/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Não2.76 MBVer
58
2021
21/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 58, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Não6.73 MBVer
01 LC
2021
15/02/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Não4.39 MBVer
02 LC
2021
02/03/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 752 DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Não721.603 KBVer
03 LC
2021
17/05/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTE DE TUNTUM/MA
Não2.19 MBVer
04 LC
2021
14/05/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI
Não1.62 MBVer
05 LC
2021
05/11/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 - ISS
Não1.85 MBVer
75
2022
01/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 75, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - RUA ARIOSVALDO ALEXANDRE COSTA
Não3.75 MBVer
76
2022
01/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 76, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - RUA MARIA NAIDE DOS SANTOS
Não5.44 MBVer
77
2022
06/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 77, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO
Não6.84 MBVer
10 LC
2022
14/10/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS E ACE
Não4.06 MBVer
85
2022
14/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA RAIMUNDO ALBINO - RAIMUNDO BAIXINHO
Não2.11 MBVer
86
2022
14/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA PEDRO PEREIRA COSTA - PEDRO COELHO - T. DE CIMA
Não2.12 MBVer
87
2022
14/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 87, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTO - CHICO PACA - TC
Não2.09 MBVer
82
2022
26/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 82, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - PROMAC
Não14.49 MBVer
83
2022
26/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 83, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO PROMAC
Não7.40 MBVer
84
2022
26/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 84, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - FERIADO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO 31 DE AGOSTO
Não6.11 MBVer
11 LC
2022
28/10/2022
Dispõe sobre a sub vinculação, aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União a título de complementação do FUNDEF, por meios de Precatórios Judiciais, e das outras providências.
Não5.98 MBVer
64
2022
17/02/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 198.385,82
Não1.98 MBVer
65
2022
18/02/2022
LEI ORDINARIA Nº 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - RUA MESTRE ELIAS
Não1.44 MBVer
89
2022
04/11/2022
Dispõe sobre as alterações na Lei nª 02/2021, de 25 de janeiro de 2021, para complementar disposições relativas à Regularização Fundiária Urbana no Município e dá outras providências.
Não9.06 MBVer
88
2022
28/10/2022
INSTITUI O DIA DA MÚSICA INSTRUMENTAL "CHORO" NO MUNICÍPIO DE TUNTUM.
Não2.01 MBVer
90
2022
18/11/2022
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Tuntum/MA.
Não11.16 MBVer
91
2022
18/11/2022
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de TUNTUM -MA, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Não11.44 MBVer
92
2022
18/11/2022
“PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PROÍBE O USO DE ESCAPAMENTOS ALTERADOS EM VEÍCULO MOTO CICLÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Não2.35 MBVer
93
2022
18/11/2022
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
Não3.55 MBVer
96
2022
07/12/2022
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo e transação nas ações judiciais em que o Município de Tuntum-MA é parte.
Não5.29 MBVer
97
2022
16/12/2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N° 59 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Não1.34 MBVer
LC 13
2022
12/12/2022
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Tuntum e dá Outras Providências.
Não15.13 MBVer
01
2009
21/12/2009
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Não617.451 KBVer
720
2008
16/12/2008
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIO DE TUNTUM-MA
Não8.09 MBVer
LC 15
2023
12/05/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 720, de 16 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre reorganização administrativa do poder executivo municipal, criação de secretarias e órgãos públicos, cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas”, acrescenta e dá outras providências.
Não724.170 KBVer
114
2023
17/07/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.
Não27.87 MBVer
791
2012
10/05/2012
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências.
Não321.633 KBVer
80
2022
21/07/2022
DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CLARA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUCAS FREITAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não3.90 MBVer
LC 12
2023
29/03/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE.
Não21.00 MBVer
79
2022
18/07/2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES/GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TUNTUM-MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não15.08 MBVer
74
2022
04/05/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 1.249.429,29 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não14.68 MBVer
73
2022
28/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEOCÁDIA CAMPELO DA SILVA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não3.20 MBVer
72
2022
28/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGO ESCÓCIO DE MENEZES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não4.00 MBVer
71
2022
28/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO NOBERTO SOARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não4.03 MBVer
70
2022
28/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL ARACELE CARVALHO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não6.62 MBVer
721
2008
16/12/2008
Dispõe sobre instituição do novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e fundações municipais de Tuntum (MA) e dá outras providências.
Não9.69 MBVer
839
2015
12/03/2015
Dispõe sobre a contratação de Pessoal e Serviços Diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tuntum (MA), nos termos do inciso XI, do art. 73 da Constituição Federal, e da outras providencias.
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60
2022
10/01/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ELIENE PONCION E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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61
2022
17/01/2022
ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL CAFETEIRA, PARA ESCOLA ZEZILA BORGES BRASIL.
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62
2022
11/02/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO E DÁ OUTRASPROCIDÊNCIAS.
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63
2022
11/02/2022
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 02/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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66
2022
04/03/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 NO VALOR DE R$ 162.728,25 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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67
2022
04/03/2022
ALTERA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO COUTINHO (HUMBERTO COUTINHO), LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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68
2022
04/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POVOADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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69
2022
28/03/2022
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ILO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BENTO, MUNICÍPIO DE TUNTUM, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIA DALVANETE SILVA DA COSTA.
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78
2022
21/06/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA PASSOS DE MENEZES PARA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR LOPES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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81
2022
21/07/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL JESSICA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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98
2023
06/02/2024
INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, QUE CONSISTE EM PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO, REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES.
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99
2023
03/04/2023
ESTABELECER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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100
2023
22/05/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 374.202,60 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS DA LEI PAULO GUSTAVO QUE REGULAMENTAA LEI COMPLEMENTAR Nº195 DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
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101
2023
19/06/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA "O FESTIVAL CULTURAL LITERARIO DE TUNTUM" - FECULTT.
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102
2023
29/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO MARANHÃO - SESI/DR-MA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPIA NESTA CIDADE DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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103
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCA ANTONIA DA SILVA, LOCALIZADA NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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104
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA PARA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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105
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GEOVANE ALVES CUSTÓDIO, PARA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO CIGANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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106
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA, LOCALIZADA NO POVOADO TABOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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107
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO ASSENTAMENTO TABOCAL, PASSANDO A SER DENOMINADO POVOADO TABOCAL.
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108
2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO POVOADO FORTALEZA DE CIMA, MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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109
2023
05/07/2023
REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DR. RAFAEL SEABRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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2023
05/07/2023
REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 38 DE 03 DE OUTUBRO DE 2021 E ATRIBUI NOME AO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES - UNIDADE XI - LUZIA CARVALHO OLIVEIRA LÉDA "DONA NENÉM", NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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2023
05/07/2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
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2023
05/07/2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRÉTARIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
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113
2023
05/07/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA "DONA EROTILDE ALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
17/07/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
17/07/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À APRENDIZAGEM E A O PRIMEIRO EMPREGO (PMAPE).
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2023
04/09/2023
DÁ NOME DE "DOMINGO SOARES PESSOA" A PONTE DE CONCRETO LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO AO BAIRRO VILA MATA, EM TUNTUM-MA.
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2023
11/09/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.970.072,00 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADO AO FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE ÀS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA O PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM.
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2023
11/09/2023
ATRIBUI NOME DO PRÉ-ESCOLAR MARIA ACI BESERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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2023
20/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIÍPIO DE TUNTUM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
26/10/2023
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
26/10/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SABINO BATISTA DE SOUSA "JOÃO SABINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
26/10/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL RODRIGUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
26/10/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONA GERCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
26/10/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2023
26/10/2023
REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 851, DE 07 DE JULHO DE 2015 E ATRIBUI NOME DE CRECHE MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFA. RAIMUNDA BRAUNIENE MEDEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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2023
26/10/2023
ALTERA O NOME DA RUA SENADOR ARCHER, PARA RUA EX-PREFEITO BENTO BARBOSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE TUNTUM-MA.
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2023
26/10/2023
DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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129
2023
23/11/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
01/12/2023
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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131
2023
01/12/2023
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) O DIREITO A ENTRADA GRATUITA E PRIORITÁRIA, E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA ENTRADA EM EVENTUS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA.
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132
2023
01/12/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 13
2023
03/04/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE REAIS), COM A FINALIDADE DE CRIAR ORÇAMENTO PARA OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não17.34 MBVer
LC 14
2023
17/04/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS E A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não14.88 MBVer
LC 16
2023
10/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDOR MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não4.81 MBVer
LC 17
2023
10/07/2023
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, QUANDO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO ENTRE O HORÁRIO ESCOLAR E AO DA INSTITUIÇÃO DE LOTAÇÃO, E AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA E/OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE LEGAL COM DEFICIÊNCIA, NOS EXATOS TERMOS SEGUINTES.
Não15.05 MBVer
LC 18
2023
04/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EFETIVAS PARA PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS MÍNIMAS PARA A SUA REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não24.35 MBVer
133
2023
01/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Não40.98 MBVer
137
2024
24/04/2024
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL DE TUNTUM COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não297.369 KBVer
728
2009
05/05/2009
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TUNTUM(MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não3.44 MBVer
134
2024
08/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não1.59 MBVer
135
2024
08/01/2024
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTA", SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA "MOTOBOY" E TRANSPORTE DE MERCADORIAS "MOTO FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não15.67 MBVer
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2024
12/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL NO 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não3.86 MBVer
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2024
29/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 264.142,71 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DESTINADO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL DE QUE TRATA A LEI 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023.
Não3.08 MBVer
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2024
06/06/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não3.48 MBVer
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2024
24/06/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNTUM A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não6.91 MBVer
140
2024
24/06/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não10.74 MBVer
LC19
2024
09/02/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 720, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÕES PÚBLICOS, CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS", ACRESCENTANDO O INCISO XX, NO ARTIGO 4º, § 1º, O INCISO XX, NO ARTIGO 4º, §2º E O ART. 29-G.
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