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Informações sobre os medicamentos fornecidos pelo SUS, relação de exames/documentos para solicitação de medicamentos e informações de como obtê-los

Apresentamos a seguir o Relatório atual de Monitoramento das Metas do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei n.º 843/2015, referente ao ano de 2024. Este relatório foi elaborado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelo Fórum Municipal de Educação, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59, de 10 setembro de 2021, e pela Equipe Técnica designada por meio da Portaria Nº 83/2021- SEMED GAB.

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), no Município de Tuntum/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsidios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que na Prefeitura Municipal de Tuntum não foram concedidas e não há, até a presenta data, despesas com Diárias e Passagens no exercício de 2024.

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Tuntum não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Tuntum não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Tuntum – MA, inscrita no CNPJ: 06.138.911/0001-66, não realiza e não realizou nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos de Adesão à Ata de Registro de Preços, no exercício de 2024 e até a presente data, realizados pela Prefeitura Municipal de Tuntum/MA.

Exercício 2021

Exercício 2022