Licitações Desertas / ou Fracassadas 2024 | Declarações

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos que tenham sido Fracassados e/ou Desertos, no exercício de 2024 e até a presente data, dessa forma não há dados para serem exibidos.

25/04/2024 Atualizada