Renúncia Fiscal 2024 - Março | Declarações

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021. 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), no Município de Tuntum/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsidios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.

25/04/2024 Atualizada