Detalhes da Secretaria

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

JOSINALDO CARVALHO BILIO JUNIOR

Cargo: Secretário

Telefone: Não Informado

Rua Frederico Coelho, 411, Centro

De Segunda a Sexta - das 08:00 às 12:00

Não Informado

Período: 16/02/2024

Amparo Legal: LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Matrícula: PORTARIA Nº 116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

I. Colaborar com o Chefe do Poder Executivo no intercâmbio com o Poder Legislativo Municipal, no que tange ao equilíbrio
político dos poderes;
II. emitir pareceres em consultas que lhes forem endereçadas pelo Prefeito ou Câmara Municipal, orientando-os quanto
aos aspectos políticos, bem como no levantamento dos recursos econômicos, nas suas fontes e usos, a fim de
sistematizar conhecimentos gerais sobre as condições de captação de verbas;
III. promover a articulação do contexto municipal, no sentido de assegurar a proximidade de interesse comum, para
fortalecer as reivindicações junto ao governo estadual e federal no que diz respeito à administração pública;
IV. incentivar o intercâmbio e a celebração de convênios, entre municípios, destinados ao estudo e discussão dos
problemas administrativos e socioeconômicos, mediante instalação e desenvolvimento de cursos, seminários e
simpósios, dando publicidade à determinante coloquial;
V. promover entendimentos com o Governo do Estado para aparar as arestas provenientes da discussão política que se
reflita, negativamente, nos planos e programas de ação e metas do Governo Municipal de Tuntum;
VI. promover o maior entrosamento entre a Administração Municipal de Tuntum e os órgãos do Governo Estadual em
relação às obras e serviços realizados em conjunto, para, em nível conceitual e institucional, facilitar e acelerar o processo
operacional da ação, a fim de liberar os administradores dos envolvimentos de interesses políticos;
VII. Proceder o levantamento das fontes e usos da receita municipal, promovendo os meios necessários à sua ampliação
e desenvolvimento, para colaborar na organização e efetivação de pedidos de empréstimos e financiamentos feitos pela
Prefeitura”.