Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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21/12/2024 | ESIC4526 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
21/12/2024 | ESIC4525 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
13/12/2024 | RDR4473 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
13/12/2024 | PCA4485 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
13/12/2024 | DA4493 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
13/12/2024 | SA4494 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
13/12/2024 | EDU4495 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
13/12/2024 | STG4496 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
13/12/2024 | TCZ4483 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
13/12/2024 | CVN4484 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
13/12/2024 | DIA4497 | Diárias | Ausência de Diárias em 2024 | Ver |
13/12/2024 | CVN4498 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
13/12/2024 | LCT4499 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024 | Ver |
17/12/2024 | CPS4511 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2020 à 2022 | Ver |
17/12/2024 | CPS4512 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2020 à 2024 | Ver |
28/11/2024 | JDC4444 | Julgamento de Contas | Ausência de Julgamentos de Contas pelo Legislativo | Ver |
27/11/2024 | DIA4443 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
04/12/2024 | CVN4463 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
04/12/2024 | CPS4466 | Concursos e Processos Seletivos | Inexistência de Concursos Públicos e Processos Seletivos - Últimos 30 dias | Ver |
04/12/2024 | LCT4467 | Licitação | Inexistência de processos de Dispensa - Últimos 30 dias | Ver |
05/12/2024 | LCT4469 | Licitação | Inexistência de processos de Inexigibilidade - Últimos 30 dias | Ver |
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