Declarações

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Lista de declarações

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15/01/2025ESIC4631E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
15/01/2025ESIC4626E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
07/01/2025RDR4574Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
07/01/2025PCA4586Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
07/01/2025DA4594Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
07/01/2025SA4595Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
07/01/2025EDU4596EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
07/01/2025STG4597EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
07/01/2025TCZ4584TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
07/01/2025CVN4585Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/01/2025DIA4598DiáriasAusência de Diárias em 2024Ver
07/01/2025CVN4599Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
07/01/2025LCT4600LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024Ver
11/01/2025CPS4612Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2020 à 2022Ver
11/01/2025CPS4613Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2020 à 2024Ver
17/01/2025JDC4660Julgamento de ContasAusência de Julgamentos de Contas pelo LegislativoVer
16/01/2025DIA4648DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
29/12/2024CVN4567Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
29/12/2024CPS4566Concursos e Processos SeletivosInexistência de Concursos Públicos e Processos Seletivos - Últimos 30 diasVer
29/12/2024LCT4565LicitaçãoInexistência de processos de Dispensa - Últimos 30 diasVer
30/12/2024LCT4570LicitaçãoInexistência de processos de Inexigibilidade - Últimos 30 diasVer
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