eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Declarações

DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2024

16/09/2024

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Tuntum não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

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