A Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara para os devidosfins que, até a presente data , não foi emitido nenhum novo decreto municipal referente aos valores das diáriasconcedidas a servidores municipais ou quaisquer outras pessoas que façam jus a tal benefício. Informamos ainda que o último decreto regulamentando os valores das diárias foi emitido em 24 de julho de 2023 eencontra-se em pleno vigor, sendo este o documento normativo vigente que estabelece os valores e condições para aconcessão das referidas diárias. Segue abaixo a identificação do decreto mencionado: Número do Decreto : 136/2023 Data de Emissão : 24 de julho de 2023 Objeto do Decreto : Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta eIndireta e dá outras providências. Este documento é emitido para fins de comprovação e informação junto a quem possa interessar. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Eu, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que na Prefeitura Municipal de Tuntum não foram concedidas e não há, ate´ a presenta data, despesas com Diárias e Passagens no exercício de 2024.