Data: 27/11/2024
Descrição: A Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara para os devidos
fins que, até a presente data, não foi emitido nenhum novo decreto municipal referente aos valores das diárias
concedidas a servidores municipais ou quaisquer outras pessoas que façam jus a tal benefício.
Informamos ainda que o último decreto regulamentando os valores das diárias foi emitido em 24 de julho de 2023 e
encontra-se em pleno vigor, sendo este o documento normativo vigente que estabelece os valores e condições para a
concessão das referidas diárias.
Segue abaixo a identificação do decreto mencionado:
Número do Decreto: 136/2023
Data de Emissão: 24 de julho de 2023
Objeto do Decreto: Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e
Indireta e dá outras providências.
Este documento é emitido para fins de comprovação e informação junto a quem possa interessar.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de
30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Exercício: 2024
