Data: 16/09/2024
Descrição: DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a
presente data), no Município de Tuntum/MA, não existem previsões de isenções,
anistias, remissões, subsidios, créditos presumidos e benefício de natureza
financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a
renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.
Exercício: 2024
