| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA |
| Responsável pela Informação | MIZAEL TEIXEIRA DE BRITO |
| Responsável pela Ratificação | MIZAEL TEIXEIRA DE BRITO |
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