Informações do objeto

Estruturar o Município de Tuntum/MA, por meio da aquisição de sistema de videomonitoramento.

Justificativa

A ação de prevenção e combate aos crimes e infrações penais requer cooperação e interação entre os diversos órgãos e instituições. Diante disso, o Município de Tuntum- MA em parceira com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhã, por meio da Polícia Militar, poderão contar com sistemas de videomonitoramento para que possam monitorar as áreas com maior incidência de crimes tais como: roubo, furto, tráficos de drogas e qualquer tipo de violência as pessoas e danos ao patrimônio. O público direito a ser beneficiado será 42.242 habitantes e o público indireto será a PMMA com o efetivo 11 (onze) policiais militares (01 comandante, 01 subcomandante, 04 cabos e 05 soldados). Os pontos em que serão implantados o sistema de videomonitoramento são estratégicos em nossa cidade, pois abrangerá os locais de maior circulação de pessoas, comércio, estabelecimentos financeiros, e entrada e saída da cidade. Locais com consideráveis índices de crimes contra o patrimônio e contra as pessoas, bem como envolvendo crianças, adolescentes e jovens, em razão da existência de escolas, praças e logradouros públicos ficarão mais seguros. Destaca-se que a aquisição do sistema de videomonitoramento também visa a integração de instrumentos entre os órgãos de segurança pública do estado e do nosso Município, até então ausentes. A aquisição do sistema de videomonitoramento diminuirá efetivamente a criminalidade na região onde o sistema será implantado, otimizando as atividades preventivas do policiamento ostensivo permitindo a redução do tempo de resposta. A forma de mensuração se dará por meio de relatórios estatísticos e produção de análise da mancha criminal na área monitorada com a coleta e tabulação de dados, bem como relatórios de ocorrências com dados e imagens para encaminhamento a Polícia Civil. O referido projeto tem como base o programa 5016 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem por objetivo o enfraquecimento da criminalidade através de operações de combate ao crime organizado. Além disso, a ação orçamentária 21BM de desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade visa a implantação e ampliação de sistemas de câmeras de vigilância e videomonitoramento para auxílio e repressão da criminalidade.