Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 59566/2023 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 18/12/2026

Data da publicação: 20/12/2023

Data da celebração: 18/12/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: JOAO NETO

Convenente: MUNICÍPIO DE TUNTUM

Responsável: FERNANDO PESSOA

CONTRAPARTIDA
R$ 1.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 534.800,00
PACTUADA
R$ 535.800,00

Informações do objeto

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

Justificativa

É uma unidade pública estatal de abrangência municipal que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS para atender as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Que tem a obrigatoriedade de ofertar, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI), as funções atribuídas ao CREAS, podemos destacar a orientação e encaminhamentos para a rede. Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; dentre outras. O Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, é uma unidade publica de proteção social do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais no Município por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos Familiares, comunitários e da ampliação do acesso ao direito da Cidadania A Construção do CRAS trará grande beneficio nos atendimentos socio familiares, atendimentos públicos, e uma maior comodidade para os munícipes que dependem dos Programas que o Centro Oferece. Diante das necessidades aqui expostas, é com grande confiança no MINISTÉRIO do desenvolvimento e assistência social, família e combate a fome, que esperamos alcançar a execução do objeto aqui proposto, esta Prefeitura se compromete em realizar todas as burocracias necessárias para concretizar o mesmo

Informações do andamento
  • DATA: 21/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 21/03/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CE Clausula Suspensiva PDF 413KB
DOU 20_12_2023 PDF 1MB
OF 958_2024 - PM Tuntum PDF 372KB
Oficio 1662 PDF 421KB
PM Tuntum - 1091060-23 - Contrato de Repasse - assinado PDF 538KB
Relatorio - PM Tuntum - 1091060-23 - Contrato de Repasse - assinado PDF 243KB
   

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