Esfera: FEDERAL
Vigência: 18/12/2026
Data da publicação: 20/12/2023
Data da celebração: 18/12/2023
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Responsável: JOAO NETO
Convenente: MUNICÍPIO DE TUNTUM
Responsável: FERNANDO PESSOA
Informações do objeto
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
Justificativa
É uma unidade pública estatal de abrangência municipal que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS para atender as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Que tem a obrigatoriedade de ofertar, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI), as funções atribuídas ao CREAS, podemos destacar a orientação e encaminhamentos para a rede. Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; dentre outras. O Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, é uma unidade publica de proteção social do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais no Município por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos Familiares, comunitários e da ampliação do acesso ao direito da Cidadania A Construção do CRAS trará grande beneficio nos atendimentos socio familiares, atendimentos públicos, e uma maior comodidade para os munícipes que dependem dos Programas que o Centro Oferece. Diante das necessidades aqui expostas, é com grande confiança no MINISTÉRIO do desenvolvimento e assistência social, família e combate a fome, que esperamos alcançar a execução do objeto aqui proposto, esta Prefeitura se compromete em realizar todas as burocracias necessárias para concretizar o mesmo
DATA: 21/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 21/03/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |