Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 021860/2024 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/08/2027

Data da publicação: 14/01/2025

Data da celebração: 30/12/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável: FERNANDO PINTO

Convenente: MUNICÍPIO DE TUNTUM

Responsável: FERNANDO PESSOA

CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 7.640.000,00
PACTUADA
R$ 7.650.000,00

Informações do objeto

Execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais

Justificativa

O Município de Tuntum/MA, possui 36.251 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção de milho, soja e bovinocultura de corte, buscando assim uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário visando a necessidade de Recuperação de Estradas Vicinais e infraestrutura logística da produção, sanando problemas ocasionados pela chuva que impossibilitam o escoamento da produção e a comercialização, trazendo benefícios também para a trafegabilidade ao setor produtivo. O público alvo será diretamente das comunidades margeadas pela referida estrada (Povoados: Baixão do Gato, São Lourenço, Olho Dágua, Samborá , Mucura, e Jenipapo). As obras beneficiarão cerca de 495 produtores rurais direta 170 indiretamente. As atividades principais a serem beneficiadas serão de Bovinocultura de Corte (com rebanho de 185.765 cabeças); Cultivo de Milho, Arroz e Feijão (área plantada de 25 Hectares) e Avicultura Caipira (Rebanho de 1.928 cabeças). Pretende-se com a adequação da referida estrada solucionar o problema crônico no qual atualmente ela se encontra (intrafegável), com muitos buracos, dificultando o transporte da produção agropecuária para demais povoados e para os centros urbanos (sede do município e demais cidades). Atualmente o escoamento da produção encontra-se comprometido devido à situação precária das vias, impossibilitando a distribuição da produção, e colaborando para a elevação dos preços do produtos. A manutenção da estrada vicinal visa melhorar o acesso para o deslocamento dos moradores que residem e trabalham nos Povoados, facilitando ainda, o deslocamento até a sede do município. Contribuirá também para valorização das propriedades rurais além de facilitar o escoamento da produção agropecuária, haja visto que, a referida atividade é a base da economia do município. Outro pronto positivo, será a otimização do transporte escolar.

Informações do andamento
  • DATA: 17/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 30/12/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARACAO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PDF 156KB
EXTRATO DE CONVENIO - EXTRATO DE CONVENIO - DOU - Imprensa Nacional PDF 77KB
SEI_MAPA - 39343417 - Termo de Convenio PDF 353KB
SEI_MAPA - 39344193 - Termo de Convenio - Retificado PDF 384KB
   

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