Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 021860/2024 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/08/2027

Data da publicação: 14/01/2025

Data da celebração: 30/12/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável: FERNANDO PINTO

Convenente: MUNICÍPIO DE TUNTUM

Responsável: FERNANDO PESSOA

CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 7.640.000,00
PACTUADA
R$ 7.650.000,00

Informações do objeto

Execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais

Justificativa

O Município de Tuntum/MA, possui 36.251 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção de milho, soja e bovinocultura de corte, buscando assim uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário visando a necessidade de Recuperação de Estradas Vicinais e infraestrutura logística da produção, sanando problemas ocasionados pela chuva que impossibilitam o escoamento da produção e a comercialização, trazendo benefícios também para a trafegabilidade ao setor produtivo. O público alvo será diretamente das comunidades margeadas pela referida estrada (Povoados: Baixão do Gato, São Lourenço, Olho Dágua, Samborá , Mucura, e Jenipapo). As obras beneficiarão cerca de 495 produtores rurais direta 170 indiretamente. As atividades principais a serem beneficiadas serão de Bovinocultura de Corte (com rebanho de 185.765 cabeças); Cultivo de Milho, Arroz e Feijão (área plantada de 25 Hectares) e Avicultura Caipira (Rebanho de 1.928 cabeças). Pretende-se com a adequação da referida estrada solucionar o problema crônico no qual atualmente ela se encontra (intrafegável), com muitos buracos, dificultando o transporte da produção agropecuária para demais povoados e para os centros urbanos (sede do município e demais cidades). Atualmente o escoamento da produção encontra-se comprometido devido à situação precária das vias, impossibilitando a distribuição da produção, e colaborando para a elevação dos preços do produtos. A manutenção da estrada vicinal visa melhorar o acesso para o deslocamento dos moradores que residem e trabalham nos Povoados, facilitando ainda, o deslocamento até a sede do município. Contribuirá também para valorização das propriedades rurais além de facilitar o escoamento da produção agropecuária, haja visto que, a referida atividade é a base da economia do município. Outro pronto positivo, será a otimização do transporte escolar.

Informações do andamento
  • DATA: 17/02/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 30/12/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARACAO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PDF 156KB
EXTRATO DE CONVENIO - EXTRATO DE CONVENIO - DOU - Imprensa Nacional PDF 77KB
SEI_MAPA - 39343417 - Termo de Convenio PDF 353KB
SEI_MAPA - 39344193 - Termo de Convenio - Retificado PDF 384KB
   

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