Lista de documentos dos conselhos
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Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 20/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA N° 120/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18/05/2009 |
LEI Nº 731/ 2009 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI. |
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Total de registros: 2
