A Prefeitura Municipal de Tuntum, por meio da Secretaria de Receitas, inauguraram na última sexta-feira (01/07), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.
A iniciativa surgiu por meio de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Receita Federal, com o intuito de facilitar o acesso aos serviços prestados pela própria Receita.
O atendimento do PAV está localizado na Rua São Raimundo, Pátio Português, Sala 04, próximo ao Cartório do 2º Ofício. A estrutura conta com sala própria e dois servidores fazem o atendimento da população, para serviços, orientações e dúvidas.
São 12 serviços acordados para o PAV – Tuntum, pautados pelo critério de mais procurados pelos cidadãos, como seguem:
- Auto Atendimento Orientado;
- CPF (inscrição, comprovante de inscrição, alteração, regularização);
- Consulta de pendência fiscal (Pessoa Física, MEI, imóveis rurais);
- Juntada de documentos;
- Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS);
- Consulta acerca de pendências de Pessoa Física na Malha Fiscal;
- Protocolo de documentos (processos diversos);
- Cópia de Declarações e recibos (DIRPF, DIRF);
- CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais);
- Protocolo de documentos – CNPJ (inscrição, alteração, baixa);
- CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – administrado pela Receita Federal)
- Cópia de Processos – exceto de Pessoas Jurídicas nas modalidades tributárias Lucro Real/Presumido/Arbitrado;
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade – exceto de Pessoas Jurídicas nas modalidades tributárias Lucro Real/Presumido/Arbitrado.
