Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES: 002/2025

12/03/2025

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, abrangendo os Profissionais da Educação de Apoio Escolar, Profissionais da Saúde, da Administração e da Assistência Social do Município de Tuntum-MA, e dá outras providências.

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