04/08/2023
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas efetivas para provimento por Concurso Público, autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos e estabelece normas e diretrizes gerais mínimas para sua realização no âmbito do Poder Executivo do município de Tuntum/MA e dá outras providências.
