Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 110/2023
05/06/2023
REVOGA O ART. 10 DA LEI N°38 DE 03 DE OUTUBRO DE 2021 E ATRIBUI NOME AO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES- UNIDADE XI -LUZIA CARVALHO OLIVEIRA LÉDA " DONA NENÉM, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA.
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