Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 109/2023
05/07/2023
REVOGA O ART. 1° DA LEI N° 923/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DR. RAFAEL SEABRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM MA.
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