Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 24 de dezembro de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 001/2025

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura, 31 de dezembro de 2025.

MARCOS BARROS

Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura

Portaria nº 058/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, MARCOS BARROS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.

RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 138/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, e a empresa W P SOUSA BRITO SERVICOS LTDA, CNPJ nº 24.555.842/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de pavimentação em ruas da zona urbana do município de Tuntum/MA, conforme descriminado no memorial descritivo, além de quantificação e orçamentação da obra, com anotações de Responsabilidade Técnica – ART, registrada junto ao CREA/MA, de acordo com o Contrato De Repasse Nº 950530/2023/MCIDADES/CAIXA, do MINISTERIO DAS CIDADES. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos aprovada em convênio.

FUNÇÃONOMECARGOReg. Conselho MATRÍCULAFiscalARISTÓTELES ANDRADE LIMAEngenheiro CivilCREA: 1197761121769SuplenteANDRESSA LIMA SILVAEngenheira CivilCREA: 192119240204664Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;

II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.

Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.

Secretaria Municipal Adjunto de Infraestrutura, 31 de dezembro de 2025.

MARCOS BARROS

Secretário Adjunto de Infraestrutura Urbana

portaria n° 58/2025