Dispõe sobre o Prêmio Alfabetiza Tuntum – Ano II (2025), e dá outras providências.

1.APRESENTAÇÃO

A Prefeitura de Tuntum, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o Programa Alfabetiza Tuntum, torna público o presente Edital, estabelecendo as normas que orientarão o reconhecimento de ESCOLAS, PROFESSORES ALFABETIZADORES E ESTUDANTES da Rede Municipal de Ensino. O Prêmio Alfabetiza Tuntum tem como objetivo valorizar e socializar práticas pedagógicas inspiradoras desenvolvidas nas escolas municipais, fortalecendo a troca de experiências, o compartilhamento de estratégias de ensino eficazes e o aprimoramento contínuo das práticas educativas.

O Prêmio fundamenta-se na Política Municipal de Compartilhamento de Práticas Pedagógicas, que promove uma cultura de feedback construtivo entre as unidades de ensino, incentivando a colaboração, a troca de ideias e o reconhecimento do trabalho dos professores alfabetizadores. Além disso, busca estimular o bom desempenho profissional, fortalecendo a autonomia, a responsabilidade e a contribuição de cada educador para o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes e da comunidade escolar.

Este edital estabelece as diretrizes para a premiação de escolas, professores alfabetizadores e estudantes das turmas regulares e multisseriadas, que compõem a Educação Infantil, o 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede municipal.

O Prêmio Alfabetiza Tuntum representa, assim, uma oportunidade de incentivar práticas pedagógicas inovadoras, valorizar o esforço de professores e estudantes, fortalecer o compromisso do município com a alfabetização de qualidade e reconhecer experiências bem-sucedidas que contribuem para a construção de uma educação mais inclusiva, estimulante e transformadora.

2. DOS OBJETIVOS DA PRÊMIAÇÃO

2.1. Reconhecer o trabalho de Escolas e professores da rede municipal que contribuem de forma relevante para a melhoria da qualidade da Educação nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental;

2.2. Enaltecer o papel dos professores alfabetizadores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações;

2.3. Evidenciar experiências pedagógicas conduzidas por professores e/ou coletivamente, por meio das escolas municipais, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelo sistema de ensino municipal.

2.4. Incentivar a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação das propostas pedagógicas, com fundamentação no Plano Municipal de Educação e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Na Política Municipal pela Alfabetização e Programa Alfabetiza Tuntum;

2.5. Valorizar o desempenho dos estudantes do 2º, 5º, 9° ano nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, utilizando os resultados da Avaliação Continuada da Aprendizagem, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) e das Avaliações Internas da Rede Municipal de ensino ano 2025;2.6. Promover a troca de experiências entre escolas premiadas e demais instituições de ensino, visando a construção de uma rede colaborativa que potencialize as boas práticas pedagógicas inovadoras, ativas e efetivas na educação municipal de Tuntum.

2.7. Promover a inclusão e a valorização dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e turmas multisseriadas, reconhecendo seu esforço, empenho e avanços no processo de alfabetização e formação escolar, incentivando a continuidade dos estudos e a construção de trajetórias educacionais positivas.

3.DAS CATEGORIAS PREMIADAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE ANO 2025.

3.1. As categorias premiadas serão: ESCOLAS, PROFESSORES ALFABETIZADORES E ESTUDANTES.

3.1.1 Só poderão participar da premiação estudantes, professores e escolas pertencentes à rede municipal de educação de Tuntum.

3.2. EIXO I – EXPERIÊNCIAS INSPIRADORAS (Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos)

3.1.2Ficam elegíveis à premiação as escolas da Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que desenvolveram práticas educacionais exitosas e inovadoras, comprovadas por resultados significativos na formação dos estudantes. Os responsáveis legais das escolas deverão realizar a inscrição por meio de relatos das experiências inspiradoras e serão selecionadas 03 (três) escolas da Educação Infantil e 03 (três) escolas da Educação de Jovens e Adultos-EJA, que apresentarem as melhores experiências, avaliadas por meio de uma Comissão de Avaliação designada por portaria pela Secretaria Municipal de Educação.

3.3. EIXO II – DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES INTERNAS (PROJETO AVANÇA IDEB 2025)

3.3.1. Serão premidas as 03 três escolas, (1º, 2º e 3º lugar) com turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, com os melhores desempenho nas avaliações internas (Projeto Municipal Avança IDEB 2025);

3.3.2. Serão premiadas as 03 (três) escolas, (1º, 2º e 3º lugar) com turmas do 5º ano do Ensino Fundamental, com melhores desempenho nas Avaliações Internas (Projeto Municipal Avança IDEB 2025).

3.3.3. Serão premiadas as 03 (três) escolas, (1º, 2º e 3º lugar) com turmas do 9º ano do Ensino Fundamental, com melhores desempenho nas Avaliações Internas (Projeto Municipal Avança IDEB 2025).

3.3.4. Será premiado o (a) professor (a) alfabetizador (a) que alcançou o melhor resultado da média de proficiência (Língua Portuguesa e Matemática), da turma do 2º ano do Ensino Fundamental já divulgada pela Coordenação Estadual do SEAMA 2024.

3.3.5. Serão premiados os (as) professores (as) alfabetizadores (as) – (1º, 2º e 3º lugar) das turmas de 2º ano do Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas (Projeto Municipal Avança IDEB 2025).

3.3.6. Serão premiados os professores de Língua Portuguesa e Matemática (1º, 2º e 3º Lugar) das turmas de 5° e 9° anos com o melhor desempenho nas avaliações internas – (Projeto Municipal Avança IDEB 2025).

3.3.7. Serão premiados os estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com base na frequência escolar e a soma das notas dos 3 (três) primeiros bimestres, em concordância com diário escolar digital.

4. DOS INDICADORES DAS AVALIAÇÕES INTERNAS (PROJETO MUNICIPAL AVANÇA IDEB 2025) - 2º, 5º e 9º anos.

4.1. Os indicadores das Avaliações Internas (projeto municipal Avança IDEB 2025), serão utilizados para a premiação das escolas, dos professores e dos estudantes do 2º, 5º e 9º anos;

5. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÃO

CATEGORIASNÚMERO DE PREMIADOSCRITÉRIOINCENTIVO/HONRA AO MÉRITOSELO

ALFABETIZA TUNTUMESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL (2º, 5º E 9º ANO)9Resultados das avaliações internas (projeto municipal avança IDEB 2025)1º lugar

2º lugar

3º lugarOURO

PRATA

BRONZEESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL3Experiências InspiradorasPremiação únicaOUROCRECHE MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFA. RAIMUNDA BRAUNIENE MEDEIROS1Experiências InspiradorasPremiação únicaOUROESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)3Experiências InspiradorasPremiação únicaOUROPROFESSORES ALFABETIZADORES – 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALAté 7Resultados das avaliações internas (projeto municipal avança IDEB 2025)1º lugar

2º lugar,

3º lugar,OURO

PRATA

BRONZEPROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DO 5º E 9º ANOSAté 12Resultados das avaliações internas (projeto municipal avança IDEB 2025)1º lugar

2º lugar,

3º lugar,OURO

PRATA

BRONZEESTUDANTES 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALAté 25Resultado da 3ª avaliação interna (projeto municipal avança IDEB 2025)Medalha + CamisetaOUROESTUDANTES DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALAté 25Resultado da 3ª avaliação interna (projeto municipal avança IDEB 2025)Medalha + CamisetaOUROESTUDANTES DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALAté 25Resultado da 3ª avaliação interna (projeto municipal avança IDEB 2025)Medalha + CamisetaOUROESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)15Frequência Escolar e notaMedalha + CamisetaOURO6. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

6.1. O período das inscrições para o eixo I – Experiências Inspiradoras (Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos -EJA, acontecerá no período de 03 a 14 de novembro de 2025, exclusivamente no link (Educação Infantil) https://forms.gle/aT2yrTYvKhujUYFh9 e (Educação de Jovens e Adultos -EJA) https://forms.gle/y3jqzg7xFfN6RHNS7 com as informações completas e objetivas acompanhada do Relato de Experiências (anexo) com as evidências complementares.

7. DA SELEÇÃO

7.1. As avaliações de Experiências Inspiradoras serão conduzidas por uma Comissão de Avaliação designada em ato pela Secretaria Municipal de Educação.

7.2. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.2.1. Será utilizado como critério de desempate para a categoria ESCOLA, a instituição de ensino com o maior número de estudantes matriculados nas turmas avaliadas pelas avaliações internas (Projeto Municipal Avança IDEB/2025);

7.2.2. Se persistir o empate será utilizado como critério de desempate a média de desempenho em Língua Portuguesa da (s) turma (s) avaliada (s).

7.2.3.O (a) professor (a) premiado (a) será de acordo com a média de desempenho da (s) turma (s) avaliadas;

7.2.4. O critério de desempate para a categoria ESTUDANTES será a média de Língua Portuguesa. Caso o empate persista, o prêmio será concedido ao estudante de menor idade (mês/dia).

8. DOS RESULTADOS

8.1. Os resultados nas categorias ESCOLA e PROFESSOR(A) ALFABETIZADOR(A) serão divulgados publicamente em evento previsto para dia 27 de novembro de 2025, durante o Evento de Premiação e Reconhecimento do Programa Alfabetiza Tuntum, 2025.;

8.2. Para recebimento da premiação, faz-se necessária a presença da representação da ESCOLA, do PROFESSOR (A) ALFABETIZADOR (A) e do ESTUDANTE, ou de seu representante, indicado antecipadamente à SEMED, salvo por motivo de saúde ou fato maior.

8.3. Durante o evento ou em data posterior a Secretaria Municipal de Educação, reserva-se o direito junto a família da criança ou do adolescente em solicitar a autorização de uso de imagens e dados pessoais para posts e redes sociais e outras mídias veiculadas pela Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação;

8.4. Os resultados da categoria ESTUDANTES serão anunciados para as escolas e a seus respectivos responsáveis em data anterior ao evento.

8.5. A Secretaria de Educação e Rede REMALFA reserva-se o direito de alterar ou acrescentar regras neste regulamento, obrigando-se apenas a publicar o ato e no período destinado à etapa que lhe disser respeito.

8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica Organizadora nomeada pela Secretaria Municipal de Educação de Tuntum – MA.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de novembro de 2025.

CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 068/2025

ANEXO I

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS

Neste ato, ____________________________________________, nacionalidade ________________, estado civil ________________, portador da Cédula de identidade RG nº.__________________ , inscrito no CPF/MF sob nº _________________________________, residente à Av/Rua ___________________________________ , nº. _________, município de ________________________________/MARANHÃO. AUTORIZO o uso de minha imagem e dados pessoais em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para ser utilizada em relatórios e atividades de divulgação dos trabalhos do Prêmio ALFABETIZA TUNTUM promovido pela Prefeitura Municipal de Tuntum/Secretaria Municipal de Educação, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; home page; cartazes; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros). Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 vias de igual teor e forma.

______________________, _____ de ______________ de 2025.

(assinatura)

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