ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. CONTRATADA: C3 CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.269.220/0001-01. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. INEXIGIBILIDADE N° 18/2025. Objeto: Assessoria e consultoria tributária e contábil, especializada em inteligência fiscal, para incremento das receitas tributárias do Município de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0002 2073 0000; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 10 de outubro de 2025.

FÁBIO ANDRADE PESSOA

Secretário Municipal da Fazenda

Portaria nº 05/2025