A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: reforma e ampliação da escola municipal Vereador Carlos Augusto da Cunha, no povoado Ipu Iru, município de Tuntum/MA. Data da sessão: dia 14 de outubro de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 30 de setembro de 2025
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
Regulamenta a solicitação, análise e julgamento de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, mais precisamente no item 2.5 que trata sobre o período para análise dos requerimentos e encaminhamento dos procedimentos à Procuradoria Geral do Município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 02, de 12 de março de 2025, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, no Decreto nº 210, de 09 de junho de 2025, e na Lei nº 870, de 31 de dezembro de 2015, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à concessão de progressão funcional aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, resolve estabelecer as seguintes normas:
Item 1. Alterar o item 2.5 do Edital nº 02/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.5. Cronograma Geral de Solicitação, Análise e Resultados
DATA/PERÍODOEVENTO04 de setembro de 2025Publicação do Edital08 a 18 de setembro de 2025Período de Solicitação perante a SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde e apresentação da documentação exigida01 a 30 de outubro de 2025Período de Análise das Solicitações pela Comissão Julgadora31 de outubro de 2025Encaminhamento dos Procedimentos para a Procuradoria-Geral do MunicípioItem 2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 02/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em 30 de setembro de 2025.
CARLOS ARTUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 029/2025
