A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da fase de habilitação do Credenciamento nº 02/2025, cujo objeto é a prestação de serviços médicos oftalmológicos visando à realização de cirurgias de catarata, incluindo triagem, exames oftalmológicos, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório, com execução no município de Tuntum/MA. Recursos: Foi interposto recurso administrativo pela empresa Instituto de Olhos Ver Ltda., CNPJ nº 51.230.682/0001-60, o qual foi devidamente processado e, após análise pelo Agente de Contratação e pela Autoridade Superior, foi conhecido e não provido, sendo mantida a decisão de inabilitação da referida empresa Dessa forma, certifica-se o julgamento definitivo da fase de habilitação, com a publicação da lista definitiva de empresas credenciadas, as quais passam a integrar o certame e serão convocadas para execução do objeto conforme a ordem de contratação, definida pela ordem de manifestação da intenção de se credenciar:: 1. CLIMEGESI CLÍNICA MÉDICA GERAL DE SIMÕES LTDA, CNPJ nº 10.992.824/0001-49; 2. CENTRO OFTALMOLÓGICO JURUÁ LTDA, CNPJ nº 46.970.335/0001-33; 3. IPHEA – INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL, CNPJ nº 03.332.638/0001-18; 4. MEDERI INTERMÉDICA LTDA, CNPJ nº 58.159.379/0001-67. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato: no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br. E no portal do Município: https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacaolista.php?id=892.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 29 de setembro de 2025.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
RECURSO ADMINISTRATIVO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público o resultado do recurso administrativo interposto pela empresa Instituto de Olhos Ver Ltda., CNPJ nº 51.230.682/0001-60, referente ao Credenciamento nº 02/2025, cujo objeto é a prestação de serviços médicos oftalmológicos para realização de cirurgias de catarata, incluindo triagem, exames, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório. Nos termos da decisão, o recurso foi conhecido e não provido pela Autoridade Superior, sendo mantida a decisão de inabilitação da empresa, em razão do descumprimento do item 4.14 do edital, que exigia a apresentação da inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal. Informações: O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no portal eletrônico da Prefeitura: https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacaolista.php?id=892.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 29 de setembro de 2025
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 029/2025
