Dispõe sobre a denominação da 1ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Renice Vieira Cruz, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Tuntum, aprovou, promulgo e sanciono a seguinte Lei:Art. 1°. Fica denominada a 1ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de “Renice Vieira Cruz”, próximo ao bairro vila Mata, na cidade de Tuntum/MA.

Art. 2°. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas com a nova denominação, bem como a comunicação aos órgãos competente para as devidas atualizações cadastrais.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 25 de setembro de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum