O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE TUNTUM ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dos Decretos Municipais nº 143, de 2023, 184 e 195, de 2025.
RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecida no Contrato nº 294/2025, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa FUNDACAO HOSPITALAR JOAQUIM SIMEAO FILHO, CNPJ nº 01.386.084/0001-06, cujo objeto 'c9 O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ANGIOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS DE VASOS SANGUÍNEOS (ARTÉRIAS E VEIAS) E OS VASOS LINFÁTICOS DE VARIZES NOS MEMBROS INFERIORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA.
FUNÇÃONOMEMATRÍCULAFiscalTHAYLLA TAVARES DE SOUSA ALMEIDA02970SuplenteLUCAS LEÃO DA SILVA05540Art. 2º. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor: é a autoridade que pratica atos de gestão, podendo ou não exercer a função de ordenador de despesas;
II - Fiscal: servidor designado para auxiliar o Gestor quanto à fiscalização do objeto do contrato e demais aspectos administrativos do contrato.
Art. 3º. Determinar a inclusão de cópia desta Portaria nos autos do processo licitatório ou do processo de formalização da contratação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, bem como de suas eventuais prorrogações.
Secretaria Municipal de Saúde, 25 de setembro de 2025.
CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 29/2025
CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público que o Agente de Contratação proferiu decisão no âmbito do Credenciamento nº 02/2025, relativa ao recurso administrativo interposto pela empresa Instituto de Olhos Ver Ltda., CNPJ nº 51.230.682/0001-60. Nos termos da decisão, o recurso foi conhecido e não provido, sendo mantida a inabilitação da empresa, em razão do descumprimento do item 4.14 do edital, que exigia a apresentação da inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal. Informa-se que a presente decisão será encaminhada à Autoridade Superior para apreciação final, em conformidade com o art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Informações: O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no portal eletrônico da Prefeitura: https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacaolista.php?id=892.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 25 de setembro de 2025
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento de todos os interessados, que a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025, que tem como objeto o Registro de preço para fornecimento de kits escolares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum/MA. Com abertura prevista para às 09:00h do dia 02 de outubro de 2025, fica ADIADA para às 09:00h (horário de Brasília) do dia 03 de outubro de 2025. A sessão ocorrerá por meio do uso de recursos da tecnologia da informação, através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 23 de setembro de 2025.
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 04/2024
