Dispõe sobre a denominação da 2ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de Petila Pereira Lucena, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Tuntum, aprovou, promulgo e sanciono a seguinte Lei:Art. 1°. Fica denominada a 2ª Rua do Parque Antônio Moreira Lucena de “Petila Pereira Lucena”, próximo ao bairro vila Mata, na cidade de Tuntum/MA.

Art. 2°. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas com a nova denominação, bem como a comunicação aos órgãos competente para as devidas atualizações cadastrais.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 23 de setembro de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 23 de setembro de 2025.

Carlos Sergio Oliveira da Silva Junior

Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 068/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 294/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FUNDACAO HOSPITALAR JOAQUIM SIMEAO FILHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.386.084/0001-06. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. CREDENCIAMENTO N° 01/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados em angiologia, incluindo consultas, exames diagnósticos e tratamentos de vasos sanguíneos (artérias e veias) e os vasos linfáticos de varizes nos membros inferiores para atender as necessidades dos usuários da rede municipal de saúde do município de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.778.711,75 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e onze reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10.301.0019.2076.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Saúde, 23 de setembro de 2025.

Carlos Arthur Léda SantosSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 29/2025