Prefeitura Municipal de Tuntum

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL - EXTRATO - 5º TERMO ADITIVO: 287/2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 287/2022

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 287/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL. CONTRATADA: GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.365.151/0001-01 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 287/2022 por mais 06 (seis) meses, a partir de 12/02/2025 até 12/08/2025, na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 9.437.283,93 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0028.1013.0000; 4.4.90.51.00. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura Rural, 12 de fevereiro de 2025.

JAYDRAN FERNANDES BRITO

Secretário Municipal de Infraestrutura Rural

Portaria nº 55/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL - EXTRATO - 6º TERMO ADITIVO: 287/2022

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 287/2022

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 287/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL. CONTRATADA: GARDEN PROJETOS E EXECUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.365.151/0001-01 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 1. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 287/2022 por mais 06 (seis) meses, a partir de 12/08/2025 até 12/02/2026, na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. 2. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 9.437.283,93 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0028.1013.0000; 4.4.90.51.00. 4. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Infraestrutura Rural, 12 de agosto de 2025.

JAYDRAN FERNANDES BRITO

Secretário Municipal de Infraestrutura Rural

Portaria nº 55/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 293/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2025

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 293/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ATIVA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.223.571/0001-98. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025. Objeto: Registro de Preço para os serviços de Reforma de mobília escolar das unidades de ensino do Município de Tuntum/MA, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 687.702,68 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.361.0002.2075.0000; 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0008.2020.0000; 12.361.0008.2109.0000; 12.365.0051.2101.0000; 12.365.0051.2119.0000; 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA.

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Educação, 19 de setembro de 2025.

Carlos Sergio Oliveira da Silva JuniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 068/2025

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA - EXONERAÇÃO: 131/2025

PORTARIA Nº 131, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 131, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração/demissão de servidor do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Tuntum-MA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 03, de 2024, e considerando a Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 0106/2025, instaurado pela Portaria nº 0106/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum-MA;

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Processante, que, após ampla defesa e contraditório, concluiu pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao servidor OLIVEIRA MORAIS ROCHA, matrícula nº 0002773, ocupante do cargo de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino, em razão da prática de infração funcional grave e incompatível com a função pública;

CONSIDERANDO a previsão do art. 181, VI, da Lei Municipal nº 721/2008, combinado com o art. 132, V, da Lei nº 8.112/1990, aplicável subsidiariamente;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica EXONERADO/DEMITIDO, por justa causa, o servidor OLIVEIRA MORAIS ROCHA, matrícula nº 0002773, do cargo de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino de Tuntum-MA.

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOAPrefeito de Tuntum

NÚMERO: 1138/2025

Volume: V - Número: 1138 de 19 de Setembro de 2025

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