Designa servidores para atuação como Agente de Contratação, institui a Comissão de Contratação e disciplina a designação de pregoeiro e integrantes de Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 143/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - Robson Thiago Arrais Pereira Sousa, mat. 04891;

Art. 2º. Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do Agente de Contratação, comporem a Comissão de Contratação deste Município, na qualidade de membros titulares, bem como membros da Equipe de Apoio:

I - Robson Thiago Arrais Pereira Sousa, Agente de Contratação, mat. 01226;

II - Anna Katriny da Guia Dias, mat. 04722;

III - Gleyson Alves Oliveira, mat. 04490;

Art. 4º. As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 5º. As designações constantes desta portaria não modificam e nem revogam as Portarias que tratam de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABIENTE DO PREFEITO, em 20 de agosto de 2025.

FERNANDO PORTELA TELES PESSOA

Prefeito de Tuntum