Ata de instalação e eleição dos cargos diretivos do Conselho Municipal De Turismo – COMTUR - Biênio 2025–2027

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 331, Centro, Tuntum/MA, foi realizada a primeira reunião oficial do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme previsto na Portaria nº 01/SEMTUR, de 10 de julho de 2025.

Presentes os conselheiros titulares regularmente nomeados, procedeu-se à eleição dos cargos diretivos do COMTUR, nos termos da regulamentação vigente, obtendo-se o seguinte resultado:

CARGOS DIRETIVOS – COMTUR (2025–2027)

CARGONOME DO CONSELHEIRO ELEITOREPRESENTAÇÃO INSTITUCIONALPresidenteAnderson Silva BorgesSecretaria Municipal de Turismo Vice-PresidenteMizael Teixeira de BritoSecretaria Municipal de CulturaSecretárioVilson da SilvaComunidade ReligiosaOs eleitos assumem os respectivos cargos para o mandato de dois anos, coincidente com o exercício do COMTUR, conforme artigo 7º, §1º da Medida Provisória nº 07/2025.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada por todos os conselheiros titulares presentes e arquivada na Secretaria Municipal de Turismo, com publicação prevista no site oficial da Prefeitura de Tuntum.

Tuntum/MA, 15 de julho de 2025.

MARIA ROSENILDE XAVIER BRASIL

Presidente – COMTUR

Encaminha-se para publicação.

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 02 de julho de 2025.

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 01/2025

Dispõe sobre a nomeação da comissão para organização da X Conferência Municipal de Saúde de Tuntum.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, bem como o Decreto nº 214, de 30 de junho de 2025, e o Decreto Municipal nº 195/2025, expede o presente ato nos termos a seguir estabelecidos.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a comissão organizadora da X Conferência Municipal de Saúde de Tuntum, conforme artigo 3º do Decreto n° 214/2025.

Art. 2º. A X Conferência Municipal de Saúde de Tuntum, será presidida pelo Coordenador Geral da Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 3º. A Conferência será realizada no dia 06 de agosto de 2025, das 8h30 às 18h00, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as atividades de sua execução e terá a seguinte composição:

a) Carlos Arthur Léda Santos: Coordenação Geral;

b) Alessandra Silva Castro: Secretaria Geral;

c) Valquíria Silva Pessoa: Divulgação e Comunicação;

d) Denisa Nogueira Sinimbu: Tesoureiro;

e) Pauliceya Mateus dos Santos: Infraestrutura;

f) José Eudes Soares Oliveira: Relatoria.

Art. 5º. As diversas funções a cargo da referida Comissão serão discriminadas no Regimento Interno da X Conferência Municipal de Saúde de TUNTUM.

Art. 6º. As propostas da Conferência serão parte integrante do Relatório final da Conferência e servirão para avaliar a situação da saúde no município, discutir e propor diretrizes para o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e promover a participação popular na gestão do SUS.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum dará o total apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Organizadora.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, 15 de julho de 2025.

CARLOS ARTHUR LÉDA SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº. 029/2025

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a), da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - PMT/MA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 03, de 2024, e considerando a Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SILVA COSTA, matrícula sob n° 0656, inscrito no CPF sob o nº ***.414.073-**, da função de porteiro, da Prefeitura Municipal de Tuntum - PMT/MA.

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de julho de 2025.

NELSON SILVA DE ALMEIDAPrefeito em exercício de Tuntum

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, e o art. 87, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – CNPM, convocada pela Portaria Ministerial nº 132, de 20 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a importância de promover o fortalecimento da participação social e a construção democrática de políticas públicas voltadas para as mulheres em sua diversidade;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a escuta ativa, a articulação local e a eleição de delegadas para a etapa estadual.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Tuntum, como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – CNPM, a ser realizada no dia 25 de julho de 2025, no local a definir, das 08:00 às 17:00.

Art. 2º. A Conferência Municipal terá como tema central "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas", e será regida pelos princípios da igualdade de gênero, da interseccionalidade, da participação social e da promoção dos direitos das mulheres.

Art. 3º. São objetivos da Conferência Municipal:

I – Diagnosticar a situação das mulheres no território municipal;

II – Debater e elaborar propostas de políticas públicas;

III – Eleger delegadas para a etapa estadual da 5ª CNPM;

IV – Fortalecer as redes e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Art. 4º. A Conferência será organizada por uma Comissão Organizadora Municipal, composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, cuja composição será definida por Portaria da Secretaria Municipal da Mulher, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial (ou órgão equivalente).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de julho de 2025.

NELSON SILVA DE ALMEIDAPrefeito em exercício de Tuntum