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Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 11 de março de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 90/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA R. MACEDO SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB O nº 10.680.662/0001-03. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de sanitização de prédios públicos e vias públicas, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total. R$ 341.867,76 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 04.122.0002.2004.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Sec. Municipal de Planejamento e Finanças, 09 de abril de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Portaria nº 01/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 91/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:R. MACEDO SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.680.662/0001-03. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de sanitização de prédios públicos e vias públicas, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 642.846,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10.122.0002.2023.0000; 10.122.0002.2024.0000; 10.301.0019.2056.0000; 10.301.0019.2074.0000; 10.301.0019.2076.0000; 10.302.0015.2028.0000; 10.302.0015.2064.0000; 10.304.0021.2030.0000; 10.305.0022.2031.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Sec. Municipal de Saúde, 09 de abril de 2025.
Carlos Arthur Léda SantosSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 29/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 92/2025. CONTR. MACEDO SOARESRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: R. MACEDO SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.680.662/0001-03. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de sanitização de prédios públicos e vias públicas, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 175.692,34 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 12.361.0002.2009.0000; 12.361.0086.2047.0000; 12.361.0008.2020.0000; 12.361.0008.2109.0000; 12.365.0051.2101.0000; 12.365.0051.2113.0000; 12.361.0002.2075.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Sec. Municipal de Educação, 09 de abril de 2025.
Carlos Sergio Oliveira da Silva JuniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 068/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 93/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: R. MACEDO SOARES, CNPJ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.680.662/0001-03. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025. Objeto Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de sanitização de prédios públicos e vias públicas, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 437.760,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 08.243.0024.2037.0000; 08.244.0025.2034.0000; 08.243.0024.2150.0000; 08.243.0088.2065.0000; 08.244.0025.2038.0000; 08.244.0025.2069.0000; 08.244.0089.2067.0000; 3.3.90.39.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
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Sec. Municipal de Assistência Social, 09 de abril de 2025.
Anna Mayara Oliveira CunhaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 08/2025
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: prestação dos serviços de limpeza pública no município de Tuntum-MA. Data da sessão: dia 29 de abril de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Encaminha-se para publicação.
Tuntum-MA, 09 de abril de 2025
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 02/2024
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Tuntum/MA, conforme descriminado no memorial descritivo, além de quantificação da obra, com Anotações de Responsabilidade Tecnica – ART, registrada junto ao CREA/MA, de acordo com a proposta nº 029147/2024 – processo nº 25100.004779/2024-11 (FUNASA), seguindo em anexo toda documentação aprovada em convênio. Data da sessão: dia 28 de abril de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
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Tuntum-MA, 09 de abril de 2025
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 02/2024
A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de sistema de videomonitoramento para o Município de Tuntum/MA, de acordo com o Convênio nº 024756/2021 do MINISTÉRIO DA JUSTICA E SEGURANÇA PÚBLICA. Data da sessão: dia 24 de abril de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://tuntum.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
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Tuntum-MA, 10 de abril de 2025
Robson Thiago Arrais Pereira Sousa
Agente de Contratação
Portaria n.º 02/2024
Chamada pública para seleção e composição de banco para professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA -ano 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições, considerando o que está disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que trata do serviço voluntário e outras providências; o que estabelece o art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos e regulamenta o repasse de recursos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), além das alterações promovidas pelo art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; também em conformidade com o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Programa Brasil Alfabetizado; e o Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, seguindo as diretrizes da Resolução nº 20/MEC/FNDE, de 9 de setembro de 2024, que define os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado entre os anos de 2024 e 2027, torna público para todos os interessados que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos para preencher vagas de alfabetizadores populares bolsistas para a realização de atividades voluntárias no âmbito do PBA.
1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Prefeitura Municipal de Tuntum/Secretaria Municipal de Educação;
1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA;
2 DO OBJETIVO:
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
3 DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;
3.4 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024;
3.5 Ter formação e experiência, conforme especificação nos requisitos desta Chamada Pública;
3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo V do Edital, assinado pelo voluntário;
3.7 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação;
3.8 Ter disponibilidade para participar da formação continuada que acontecerá toda sexta feira do corrente ano, ou seja, no período de 12 meses;
3.9 Ter disponibilidade para desenvolver o curso distribuído em 12 meses e em 600 horas divididas em 4 dias letivos;
3.10 Ser uma pessoa humilde e que saiba trabalhar com este público;
3.11 Ser capaz de buscar e captar alunos e segurar neste período de 12 meses com credibilidade e competência.
4 DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2 Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.5 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
4.6 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.9 Realizar a distribuição e o controle do material didático;
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 12 alunos por turma na zona rural;
4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;
4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
4.14 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
4.15 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.
5 DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria de Educação, e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:
a) Etapa 1: Análise do Currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato;
b) Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização;
5.2 A entrevista será realizada nos dias (28 e 29 de abril de 2025), no horário de (8h às 12h) em formato presencial;
5.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a (07) nas duas etapas avaliadas, totalizando um mínimo de (14) pontos;
5.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;
5.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação resultado preliminar e resultado final;
5.6 A divulgação do resultado final será no dia 30 de abril de 2025, na página eletrônica da da Prefeitura de Tuntum https://www.tuntum.ma.gov.br/
5.7 Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.
6 DAS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
6.1 Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria de Educação que se responsabilizará por todo o processo de seleção;
6.2 Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no site da https://www.tuntum.ma.gov.br/, garantindo a transparência do processo;
6.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;
6.4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.
7 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO
7.1 Os prazos relativos a todas as etapas que compõem esta seleção estão especificados no cronograma, item 8. desta Chamada;
7.2 Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 07 (sete) em cada etapa descrita no item 5.1, totalizando um mínimo de 14 (quatorze) pontos;
7.3 Os resultados serão divulgados considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;
7.4 A vaga dos alfabetizadores selecionados serão preenchidas conforme a classificação dos candidatos as vagas que optaram na ocasião da inscrição, segundo as vagas declaradas no Anexo VI desta Chamada;
7.5 Os candidatos classificáveis comporão cadastro de reserva e poderão ser chamados para assumir a função em casos de vacância;
7.6 A relação final dos alfabetizadores classificados será divulgada no dia 30 de abril de 2024, na página eletrônica da prefeitura https://tuntum.ma.gov.br/Tuntum - MA, 06 de janeiro de 2025.
8 DO CRONOGRAMA
ITEMEVENTOSDATAS1Inscrição10 a 16 de abril de 20252Análise dos documentos enviados na inscrição (Ficha de inscrição, documentação e currículo)21 a 23 de abril de 20253Entrevistas (presencial)28 e 29 de abril de 20254Divulgação do resultado parcial 29 de abril de 20255Divulgação do resultado final no site nas redes sociais e site da prefeitura 30 de abril de 20256Assinatura do Termo de Compromisso05 de maio de 20259 DAS BOLSAS E DO VALOR
9.1 Nos termos da Resolução no 20/MEC/FNDE, de 9 de setembro de 2024, o FNDE pagará bolsa mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), durante o curso de alfabetização, aos voluntários cadastrados e vinculados às turmas ativas, desde que desempenhem suas responsabilidades e cumpram suas atribuições.
8.2 As bolsas concedidas no âmbito do Programa são destinadas aos voluntários que assumem, por meio de assinatura do Termo de Compromisso, atribuições de alfabetizador, conforme o art. 11 da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004.
9.3 A participação dos voluntários no Programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com a União, estados, Distrito Federal, municípios, não possuindo direito a qualquer remuneração, benefícios trabalhistas, previdenciários ou quaisquer outros direitos inerentes a vínculos de emprego, sendo sua atuação regida pelo disposto na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
9.4 As bolsas concedidas aos voluntários visam exclusivamente à compensação de despesas decorrentes do exercício das atividades no âmbito do Programa e não configuram, em hipótese alguma, salário ou contraprestação de trabalho.
9.5 As bolsas vigorarão pelo prazo de condução do curso de alfabetização previsto para doze meses de duração ou, no mínimo, seiscentas horas presenciais.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia (05/05/2025);
10.2 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Edital de Chamada Pública;
10.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
10.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 09 de abril de 2025.
CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 068/2025
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA
DADOS PESSOAIS1. Nome:1.1 Nome social:2. CPF:3. RG:4. EndereçoComplemento: CEP:Telefone: ( )Celular: ( )E-mail:Data de nascimento:Nome da mãe:
Estado civil:Naturalidade/nacionalidadeProfissão:
Data: ______/________/_________
______________________________________________________________________
Assinatura
ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO
1 INFORMAÇÕES PESSOAIS:
1.1 Nome completo:
1.2 Naturalidade:
1.3 Data de nascimento:
1.4 Estado Civil:
1.5 Nº da carteira de identidade:
1.6 Nº do CPF:
1.7 Endereço residencial completo:
1.8 Endereço eletrônico (e-mail):
1.9 Telefones de contato (com código de área):
2 FORMAÇÃO:
2.1 Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)
2.2 Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)
2.3 Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)
2.4 Doutorado: (curso; instituição; ano de conclusão)
3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividades desenvolvidas)
4 ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE DIALOGAM COM AS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA: listar os eventos ou cursos de formação mais relevantes ao objeto desta seleção (tipo de evento; instituição promotora; carga horária; período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.
Data: ______/________/_________
______________________________________________________________________
Nome e Assinatura
Obs.: Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.
ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO
CATEGORIAS
ESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO MÁXIMA
TOTAL
Formação AcadêmicaEnsino Médio Magistério concluído0,5 pontos0,5Graduação (máximo 2)1,0 (0,5 por cada)1,0Especialização (máximo 1)1,5 ponto1,5Mestrado (máximo 1)2,0 pontos2,0Experiência como alfabetizadorExperiênciacomo alfabetizador de até 2 anos - 1,5 ponto ou acima de 2 anos
3 pontos;3,0 pontos3,0Atividades Pedagógicas DesenvolvidasCursos e formações em alfabetização (máximo 4)(0,5 por cada)2,0TOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ANÁLISE DE TÍTULOS EXPERIÊNCIAS- 10 PONTOS
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA
ITENSCRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTALAConhecimentos acadêmicose experiência profissional na área de atuação.44BConhecimento relativo ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA22CConhecimentorelativo à alfabetização de jovens, adultos e idosos.44PONTUAÇÃO TOTAL10 PONTOS
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
Eu,,CPF ______________, candidata (o) no processo seletivo referente ao Edital nº _____/2025-SEMED, Chamada Pública para seleção de bolsista para atuar como alfabetizador no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, ao realizar minha inscrição, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de até 20 (vinte) horas semanais para exercer as ações elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe técnica da secretaria de educação.
,dede 2025.
______________________________________________________________________
Nome e Assinatura
ANEXO VI – DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - Demanda de turmas do Programa Brasil Alfabetizado 2025/2026
LOCALIDADEVAGAS IMEDIATASCADASTRO DE RESERVAZona urbana24Zona Rural48
